Livro Código De Proteção E Defesa Do Consumidor Saraiva Jur

Livro Código De Proteção E Defesa Do Consumidor Saraiva Jur

Data de fechamento da obra: 14-1-2020.

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.

Destaques desta edição:

Data de fechamento: 14-1-2020

Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)

Liberdade Econômica ? regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)

Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019).

Características:
Assunto: Educação
Editora: Saraiva
Edição: 30 ª edição
ISBN: 9788553613496
Número de Páginas: 368
Origem: Brasil
Idioma: Português
Acabamento: Brochura
Medidas (cm): 13.8 x 20.8 x 1.92 cm
Coleções e séries: Coleção Saraiva de Legislação
Título: Código de proteção e defesa do consumidor
Autor: Saraiva JUR